A Páscoa e a maioridade penal

Estamos na Semana Santa, domingo será Páscoa. Semana sagrada para todos nós cristãos. Vivemos mergulhados em Cristo. Vivemos, desde o nascimento, celebrando o cristianismo, você queira ou não.

Quem aqui foi batizado? Quem fez primeira comunhão? Casou na Igreja? Quase todos, um número ínfimo, não. Nós, classe média, estudamos, quase sempre em colégios religiosos, rezávamos no intervalo das aulas, íamos à missa aos domingos, obrigados ou não.

Pois é, Cristo, como todos sabemos e ouvimos repetidas vezes, nasceu e morreu na cruz para nos salvar.

Nos salvar de quê? Nos dar a graça dívina? Nos tornar melhores?

Para mim, é para nos fazer Homens cada vez melhores. O que seria isto?

Vivemos automatizados, é preciso acordar cedo, sair correndo para trabalhar para sobreviver, ou ganhar mais dinheiro, afinal o mundo demanda cada vez mais e mais.

Não paramos para refletir nunca! Não temos tempo! Quem tem cinco minutos , dez, para pensar o seu dia a dia? Quase ninguém. A maioria dirá: não tenho tempo! E não mente, ele acha que realmente não tem tempo. Tempo se cria. O tempo é elástico, sabemos, subjetivo.

A vida passa tão rápido, dizemos, é verdade,  ela escorre mesmo entre nossos dias, muitas vezes vazios.

Um dia nos descobrimos envelhecidos, não há mais tanto tempo pela frente, aquele futuro que esperávamos já chegou e dai?

Frustrados, adoecemos. Vêm todas as mazelas facilitadas pela debilidade do corpo, cada dia mais decadente.

É a vida, dizemos. A vida nem sempre é justa, quase sempre nos sentimos injustiçados. Desejamos tanto...

E ai? Como resgatar o tempo perdido? A sensibilidade adormecida...

Voltando a Cristo- nesta semana Ele está presente em nós, há apelos em todos os lugares pela Páscoa- hoje apenas uma data comercial- bom, acredito que o bom filho de Deus veio ao mundo para nos dar exemplo. A vida dele foi exemplar, com lendas ou não. Disse, em muitas ocasiões, para termos compaixão pelo outro. Pregou a igualdade entre nós- irmãos em Cristo, irmãos humanos. A humanidade nos faz irmãos. Não importa pele, credo, nada- somos todos iguais, queiramos ou não. Buda, séculos antes, disse o mesmo. Será que homens tão sábios estavam errados? Ou seremos nós os ignorantes, seres não evoluídos?

Hoje acordei que a notícia de que a lei da maioridade penal foi aprovada para adolescentes de 16anos.

É desolador ver que caminhamos para trás como Homens em pleno século XXI!

Reduzir maioridade penal fortalece facções criminosas, Plínio Fraga

Daqui.

Mais jovens presos, mais mão de obra para facções. Foto: Educar

---

A redução da maioridade penal, em discussão no Congresso, tem apoio de mais de 90% dos eleitores brasileiros, de acordo com o Datafolha e o Sensus. Se criminosos utilizam hoje menores de 18 anos em seus bandos, porque podem ser beneficiados da lei, quem impediria que usassem menores de 15 anos, ou menores de 14 ou mesmo 12 anos? Criminalidade não segue a lei, qualquer que seja ela
Os grupos de defesa de direitos humanos enumeraram  razões para serem contra a redução da maioridade penal. Não custa listá-los outra vez.  Afirmam que hoje, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente já é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização é executada por meio de medidas socioeducativas, com o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. O problema é que na maior parte das vezes a lei que já existe não é cumprida.
Muitos adolescentes que são privados de sua liberdade não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. Pela lei atual, o adolescente pode ficar até nove anos em medidas socioeducativas, sendo três anos como interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando-o a se reinserir na sociedade. O problema é que em geral o Estado não exerce o seu papel.
A discussão sobre maioridade penal não é sobre punição ou não punição. É sobre encarceramento. No Brasil, 70% dos presos voltam a cometer crimes, um indício de que o sistema penal é mais escola do crime do que entidade de recuperação social. Não há estudo ou pesquisa que mostre que o rebaixamento da idade penal diminua a criminalidade juvenil.
Entidades do setor dizem que a reincidência de crianças e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas está em 20%, quase três vezes menos do que a taxa de reincidência das cadeias brasileiras.
O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). E a criminalidade continua em linha ascendente. Alemanha e Espanha  (com recorde de desemprego entre os jovens) elevaram recentemente para 18 anos a idade penal, sendo que os alemães criaram ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.
De uma lista de 54 países analisados pela ONU, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas, só 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.
Calcula-se que cerca de 90 mil adolescentes respondem por atos infracionais no Brasil. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.
Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram nas últimas décadas. São quase nove mil por ano, o equivalente a 24 assassinatos de crianças e adolescentes por dia. A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.
A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão. Punir jovens com o encarceramento sem que o Estado assuma a própria incompetência em lhes assegurar o direito básico à educação é marca de uma sociedade cruel.
Siga-me no twitter: @pfraga